Vontade e Terror

O 11S e a questão do terrorismo

Robespierre

O-A-M

blog #11

Sábado, Setembro 13, 2003

Apesar de me considerar uma pessoa de esquerda, sempre fui radicalmente contra o Terrorismo, venha ele donde vier. Defendo a prevalência do princípio da cooperação sobre o princípio da guerra na resolução dos conflitos de vontades. No entanto, creio que a Guerra, apesar do terror que infunde, apesar da devastação que produz, talvez por obedecer ‘ab initio’ a um princípio de racionalidade jurídica (conflito de interesses, preparação militar, provocação, escalada, declaração de guerra, operações militares, definição do inimigo, suspensão temporária do conflito, negociação, eventual resolução do mesmo e tratado de paz), acaba por ser controlável se acatar as convenções internacionais que estipulam a sua disciplina, interditando, entre outras coisas, transformar a população civil e as suas infra-estruturas vitais em alvos militares. Todas as guerras são repugnantes e intoleráveis, mas se quando ocorrerem, respeitarem, apesar da sua bestialidade intrínseca, certas regras limitadoras, então poderemos alimentar e pressionar a esperança no sentido do fim rápido das hostilidades, bem como julgar todos os que, na dita guerra, cometeram ou patrocinaram actos considerados criminosos à luz das Convenções aplicáveis.

Ora é precisamente isto que não acontece no Terrorismo – também conhecido na gíria dos estrategas militares como Conflito Assimétrico (no qual se inclui ainda a Guerrilha). Basta ler Sade para ficarmos a saber que o Terror tem sido usado pelos homens desde sempre.

O que caracteriza o Terror, o verdadeiro Terror, ultrapassa em muito o chamado Terror Jacobino, que foi sobretudo uma forma de assassinato político juridicamente disfarçado, muito copiado ao longo do século 20 pelo Estalinismo e pelo Maoismo. O Terror do Terrorismo caracteriza-se pela sua clandestinidade e pelo seu secretismo, pela eleição de alvos civis, pela sua absoluta arbitrariedade, pela sua crueldade inaudita e pela sua espectacularidade. É, em suma, o paradigma da chamada Matança dos Inocentes. Dois exemplos Portugueses: o chamado Processo dos Távoras, no aparentemente longínquo século 18, e as primeiras chacinas perpetradas em Angola pela UPA/FNLA, contra os colonos brancos, seguidas dos massacres inflingidos pelas Forças Armadas Portuguesas a populações negras indefesas, em 1961.

Os bombardeamentos aéreos indiscriminados, realizados pelos Alemães sobre a cidade de Londres; a terrível resposta inglesa (Carpet-Bombing) sobre Colónia, Hamburgo e Berlin; o Processo da Exterminação dos Judeus pelo regime Nazi; os fuzilamentos sumários perpetrados pelas tropas falangistas de Franco; o apocalipse americano no Vietnam (com o emprego do Napalm e de armamento químico variado); os genocídios no Ruanda e as “limpezas étnicas” promovidas pelo Governo Sérvio do Sr. Milosevitch, são exemplos de como o Terrorismo pode e tem muitas vezes sido empregue como sub-sistema táctico num Sistema de Forças Convencional. Até hoje ninguém se atreveu a julgar formalmente a destruição atómica de Hiroshima e Nagasaki à luz de uma teoria do Terrorismo, e no entanto, aqueles actos apocalípticos não teriam podido ilustrar melhor a definição de Terrorismo acima proposta: clandestinidade e secretismo, eleição de alvos civis, arbitrariedade absoluta, violência inaudita e espectacularidade.

O Terrorismo tem-se manifestado ainda, ao longo dos tempos, como Terrorismo de Estado. Exemplos: o assassinato ritual dos Cristãos em Roma; a liquidação, em 1941-42, de 11.176 crianças da região do Monte Kozara pela milícia católica do Governo Croata; o extermínio estalinista dos Tártaros da Crimeia; a liquidação do Partido Comunista da Indonésia durante a triste era do “assassino sorridente”, Suharto; a “Operação Condor” e o envolvimento norte-americano (Kissinger) no derrube violento do regime democraticamente eleito do Chile; o genocídio praticado na população de Timor Leste pelo mesmo Estado Indonésio; o genocídio dos Curdos Iraquianos por Saddam Hussein; os ataques suicidas do Hamas, etc. Todos estes casos podem ser vistos como exemplos paradigmáticos desta variante do Terror.

Embora possamos afirmar, parafraseando Carl von Clausewitz, que o Terrorismo é uma variante da Guerra, e como tal uma modalidade peculiar da continuação da Diplomacia por outros meios, a verdade é que existe entre a Guerra e o Terrorismo um abismo inultrapassável. Na Guerra, os motivos e os fins estão à vista, assim como o conjunto de regras que deve nortear as características do conflito bélico. Há, em suma, um princípio básico de economia e racionalidade, que em grande medida se confunde com o “modus operandi” do instinto territorial que norteia a generalidade das disputas violentas nas outras espécies animais. Pelo contrário, no Terrorismo continuado, o excesso de violência, o psicologismo das acções, a sua imprevisibilidade e os sistemáticos danos colaterais que promove, impedem qualquer racionalidade na disputa. Sem base de legitimação à vista, o Terrorismo continuado tende pois a transformar-se num fim em si mesmo, resvalando invariavelmente para o sectarismo e o mero banditismo sanguinário.

Num certo sentido, poderíamos resumir a grande diferença entre a Guerra e o Terrorismo continuado a um problema de produtividade e de competição. Enquanto na Guerra estamos diante de uma agonística em que a vitória de um não pode significar a destruição completa do outro (porque isso afectaria a produtividade da disputa), no Terrorismo, o atacante promove verdadeiramente a destruição prolongada das bases de entendimento mínimo do chamado pós-guerra. Daí que sempre que o Terror deixa de ocorrer como uma táctica momentânea do Jogo da Guerra, e se transforma numa estratégia ideológica, o mesmo, rebaixado agora à categoria de Terrorismo continuado, torna-se absolutamente intolerável, ao contrário da Guerra, cuja intolerabilidade é relativa, i.e. negociável. Talvez por isto, Stockhausen tenha falado de Bin Laden e da sua “obra prima”, como se da obra genial de um Anjo do Mal se tratasse.

O Terrorismo islâmico é de facto a grande ameaça aos equilíbrios geo-estratégicos actuais. Devemos, porém, circunscrevê-lo às suas reais proporções, evitando cair na tentação (por ele mesmo promovida) de confundi-lo com qualquer País, e muito menos com a generalidade dos Muçulmanos (coisa que a Administração Bush parece incapaz de entender). Assim como os franceses do século 18 descobriram que a ilegalização dos Jacobinos não era assim tão complicada, pois estes eram na realidade muito menos do que se julgava, também nós, todos os potenciais alvos institucionais e humanos da Al-Qaida e suas congéneres deveremos esperar o esvaizamento progressivo das suas redes assassinas, desmontando paulatina mas sistematicamente as fontes de alimentação das suas redes.

Alguma coisa terá entretanto que ser feita quanto às gritantes assimetrias sociais existentes no Mundo. O modelo da globalização capitalista exacerbada, autofágica e fora de controlo terá que ser rapidamente reparado, se não mesmo substituído por outro mais equilibrado e justo. A sustentabilidade do Planeta dos Homens depende dramaticamente de algumas travagens a fundo (por exemplo, no modelo do consumo estupidificado, que arrasta atrás de si fenómenos tão gigantescos como o aquecimento global e a exaustão das principais fontes de energia não renovável). Os homens, por fim, têm que chegar a acordo sobre a necessidade de implementar juridicamente a proibição universal da Guerra e do Terrorismo. Em seu lugar, porque as disputas continuarão certamente a ocorrer, teremos que colocar novos modelos de agonística, muito mais produtivos, justos e pacíficos. Creio que este, e não qualquer outra fantasia tecno-futurista, deverá ocupar as melhores energias do século 21. Não é assim tão difícil. — ACP

¶ 2:24 AM

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