Jorge Sampaio 1

Presidente muito preocupado com violação de segredo de justiça…

palacio de belemO-A-M
blog #19
21 Outubro 2003

Da substância do discurso do Presidente da República devem reter-se, para além da sua reiterada preocupação com o sobressalto dos Portugueses a respeito do escândalo de pedofilia e com os “apressados julgamentos de opinião pública [que] são a pior maneira de procurar a Justiça”, dois momentos esclarecedores, mas igualmente críticos e discutíveis: o primeiro, é o do reconhecimento que teve acesso a informação em segredo de justiça, mas que não fez uso dela para influenciar o curso do respectivo Processo; o segundo, é que os responsáveis pelas violações do Segredo de Justiça não devem ficar impunes. Vale a pena transcrever estas passagens:

“[…] No exercício das suas funções, o Presidente da República está na posição singular de ter direito a toda a informação necessária e legítima, e de nessa posição se relacionar com todos os órgãos do Estado e seus titulares.

Mas porque assim é, está fora de questão – e os Portugueses que me elegeram duas vezes bem o sabem – que o Presidente da República pudesse usar tal informação ou aproveitar tais relações para fins menos legítimos, designadamente – que fique bem claro- para obstruir ou influenciar a marcha da Justiça. […]”

Apesar dos louvores beatos dos dirigentes do PS que se pronunciaram sobre o discurso, apesar da benção inusitada de Francisco Louçã, não deixa de se poder perguntar uma coisa muito simples: de quem obteve o Senhor Presidente da República informação em Segredo de Justiça sobre as investigações então em curso sobre o deputado Paulo Pedroso, na véspera da sua detenção? Do Procurador-Geral da República ou de membros da direcção do Partido Socialista? E se por acaso foi destes últimos, que segundo Marcelo Rebelo de Sousa, há mais de dois meses que sabiam das investigações sobre Paulo Pedroso, pergunto: quem deu início à escalada da violação do Segredo de Justiça? Pergunto: perante o que naquele preciso momento se configurou como óbvia tentativa de perturbação de um Processo judicial, que fez o Senhor Presidente da República? Não essa entidade facilmente responsabilizada pelo alarido “Casa Pia” (chamada “público”) mas eu, simples cidadão de um País democrático, exijo sobre esta matéria um esclarecimento à principal figura do Estado!

Mas vamos à segunda citação:

“[…] Perante tudo isto – que é muito, e que é o essencial dos desafios que nos estão colocados – não faz qualquer sentido que as prioridades e preocupações dos portugueses continuem a ser, diariamente, secundarizadas, por uma qualquer novela judiciária, tantas vezes com criminosa e despudorada violação do segredo de Justiça, que não pode, naturalmente, ficar impune. […]”

A palavra “novela”, para bom entendedor, significa de facto “telenovela”, com tudo o que tal interpretação pode significar de rebaixamento do assunto da Casa Pia a um mero entretenimento. Ora o escândalo de pedofilia que atinge gente famosa e altas personalidades da vida política Portuguesa não é “uma qualquer novela”! E tem –sim Senhor!– prioridade sobre muitos e pesados assuntos da vida dos Portugueses. Por uma razão muito simples: é que nenhum Português pode confiar nas suas instituições democráticas –precisamente para a resolução de todos os grandes problemas nacionais– enquanto não houver sinais claríssimos de que este Processo vai correr bem e sem perturbações políticas, até ao fim. Ora poucas horas depois do discurso presidencial aquilo que vimos foi o Senhor Bastonário dos Advogados pedir a cabeça do Senhor Procurador-Geral da República! Aliás, o próprio Presidente da República, na sua alocução justificativa, depois de apelar ao País para que pense noutros assuntos, também acaba por pedir, não na forma, mas na substância, a cabeça do mesmo Procurador! Ora isto é de facto inaceitável.

Espero bem que Durão Barroso, depois de resistir à provocação de Ana Gomes, resista a mais esta tentativa de chegar a um consenso sobre a condução do Processo Casa Pia, fora da competente esfera de autonomia institucional. É preciso respeitar o Segredo de Justiça, regressando à Casa de Partida, sem retaliações unilaterais. Ou então, quem não pecou, no caso vertente, que atire a primeira pedra!. Mas para além do Segredo de Justiça, há também que respeitar (e pelos vistos defender!), sem vacilação, o regime democrático da separação de poderes, descaradamente espezinhado nos últimos meses pelas mais variadas personalidades políticas e corporativas. Durante a ditadura salazarista é que estas fronteiras eram mero disfarce dum poder autocrático. — ACP

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