Manif 1

“Eleições, já!” SMS e Emails convocam movimento de opinião contra promoção ilegítima de Santana Lopes (nem sequer é deputado!) à cadeira de São Bento.

manif em Belem, Lisboa.O-A-M
#28
27 Junho 2004

Vamos por partes. É bom para Portugal, e vale porventura o sacrifício de aturarmos Santana Lopes em São Bento (e Paulo Portas mais perto de pastas decisivas da governação), ter Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia. A sua decisão não me parece, portanto, censurável, seja no plano pessoal, seja no plano político . Do ponto de vista da legalidade democrática, não existe sequer qualquer dúvida jurídico-constitucional: o Primeiro-Ministro, depois de ponderar sobre as vantagens e desvantagens de aceitar o convite para presidir à Comissão Europeia, num momento particularmente crítico da constituição da nova Europa, decide avançar para Bruxelas. Na sequência desta decisão, demite-se do cargo de Primeiro-Ministro de Portugal. O Presidente da República, analisando com isenção e equilíbrio a nova situação política, chama o partido mais votado nas últimas eleições legislativas e pede-lhe que proponha o nome do novo Primeiro-Ministro. Não havendo nenhum óbice jurídico, o Senhor Presidente pede ao novo Primeiro-Ministro indigitado que forme Governo e que o submeta à Assembleia da República. O Parlamento, mantendo-se a actual coligação, aprova o novo Executivo. Em 2006 o eleitorado julgará nas urnas a governação que até lá tivermos, ou não. Simples e democrático, não é?

A julgar pelo alarido que entretanto começou a crescer, a coisa parece mais complicada…

Marcelo Rebelo de Sousa foi sibilino no esmiuçar da actual situação. Segundo ele, para além da legitimidade formal existe também uma legitimidade política consuetudinária, significando que dificilmente poderemos separar a conjuntura política saída das últimas eleições legislativas, e em particular a actual coligação governamental, da personagem política chamada José Manuel Durão Barroso. Por outro lado, o Presidente da República terá que estimar qual das situações induzirá maior perturbação na vida política portuguesa nos próximos dois anos: se a convocação de eleições gerais antecipadas, ou se a indigitação de Santana Lopes (ou qualquer outro social-democrata não directamente sufragado para o cargo pela tal via sub-entendida…). Se a invocada consigna de Francisco Sá Carneiro — primeiro que a Social-Democracia vem a Democracia, e primeiro que a Democracia vem o País — for levada a sério, a solução resulta óbvia: o quadro político eleitoral e partidário de que resultou a actual coligação governamental está prestes a desaparecer. Por outro lado, Santana Lopes nunca ganhou uma eleição no PSD, foi sempre um rival de Durão Barroso e a sua pandilha intra-partidária nada tem que ver com as tropas de Durão Barroso. Por fim, o chumbo claro da actual aliança governamental (pós-eleitoral) nas recentes eleições europeias não autoriza a sua sobrevivência sem o actual Primeiro-Ministro. A convocação de eleições gerais antecipadas parece, pois, a única solução razoável.

Esta saída para a crise (porque é de uma crise que se trata) seria muito conveniente para todos menos para o PSD e CDS-PP. Ferro Rodrigues encontraria nesta reviravolta política uma excelente oportunidade para se perpetuar no poder, a menos que alguém corajoso, dentro do PS, exigisse a sua demissão imediata e a convocação de um congresso extraordinário, do qual emergisse uma nova direcção política, moralmente limpa e tecnicamente competente. O Bloco de Esquerda, perante as debilidades gritantes do PS e do PCP, beneficiaria com um mais do que provável aumento do seu peso eleitoral. O PCP aspiraria a recuperar alguns votos perdidos ultimamente (polarizando a seu favor algumas franjas aflitas com o esboroar do Estado Providência). E o partidozinho do Manel lá cobiçaria mais uns votos ao eleitorado tradicional do CDS-PP. Claro está que uma tal hipótese significaria a morte da actual coligação, a executar meticulosamente durante o Governo de gestão presidido por Manuela Ferreira Leite. Um tal Governo, que contaria com o apoio de todas as sensibilidades do PSD, à excepção da de Santana Lopes, seria por todos visto como um acto de sobrevivência do próprio PSD, cuja integridade está neste momento seriamente ameaçada. O anunciado casamento entre dois penetras do actual regime democrático, chamados Pedro Santana Lopes e Paulo Portas, pode ser o início da formação de um autêntico partido de direita em Portugal, e a morte do velho PPD de Sá Carneiro.

Que fará Jorge Sampaio? A intuição diz-me que vai indigitar Santana Lopes, e que assim sendo, teremos balbúrdia pela certa neste jardim à beira-mar plantado. Esta hipótese, no entanto, pode conduzir a um inesperado golpe de misericórdia nas aspirações de Santana Lopes (como se o abraço de Durão Barroso fosse portador de um veneno fatal). Mas pode ainda dar-se o caso de a dupla de penetras vencer o desafio. Neste caso, assistiremos ao nascimento duma nova força partidária e ao desaparecimento do PSD!. — AC-P

IMG: Manif convocada por SMS e Email.

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