Por Lisboa 12

Alta de Lisboa, 2007.
Alta de Lisboa, 2007. Foto: OAM

Unanimidades perigosas

19-02-2008. O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Caixa Geral de Depósitos para o empréstimo de 360 milhões de euros. — RTP.

28-02-2008. Ontem, o executivo decidiu por unanimidade libertar 20,4 milhões de euros para pagar as dívidas a 1287 fornecedores. Destak/Lusa.


A recente aprovação partidária unânime do recurso ao orçamento de 2008 para fazer face às dívidas da Câmara Municipal de Lisboa, depois do acórdão do Tribunal de Contas ter chumbado o pedido de empréstimo bancário à Caixa Geral de Depósitos (teria um banco privado sequer considerado a hipótese de fazer semelhante contrato?), desenhado pelos consultores do socialista que hoje dirige os destinos da capital, António Costa, deve preocupar qualquer lisboeta, e mesmo qualquer português, dadas as ondas de choque que decisões desta envergadura, tomadas na maior cidade do país, sempre acabam por gerar.

Há obviamente um aperto muito grave nas contas da autarquia. Alguns dos fornecedores estarão à beira da falência por causa de atrasos de pagamento com mais de seis meses, e mesmo mais de um ano!

Pergunto: e teve tal aperto repercussões efectivas, visíveis e duradouras nas causas imediatas e antigas que levaram ao descalabro que agora se conhece? Isto é, no que se reporta à corrupção que envolve dirigentes políticos e técnicos camarários, sobretudo no sector da especulação imobiliária e obras públicas, foi feito ou está a ser feito o que é necessário fazer sem demora? Foi dado até agora algum sinal aos lisboetas de que o governo decidiu fazer uma dieta rigorosa de actividades não-essenciais? Se foi, então como explicar o relançamento duma iniciativa esgotada e dispensável como, por exemplo, o festival de design parvenu, a que chamam “Experimenta”? Outro problema, ainda mais bicudo, é o da macrocefalia burocrática da autarquia, isto é, gente a mais na folha de pagamentos e inúmeros serviços inúteis (1), em duplicado, ou simplesmente ineficazes, que 30 anos de democracia clientelar incharam a tal ponto que o abcesso actual não tem outra solução que não seja o seu lancetamento cirúrgico.

Sem atacar imediatamente estes dois cancros que corroem o edifício autárquico da capital, a actual unanimidade partidária aflita que autorizou António Costa a mexer nas verbas do orçamento de 2008 para fazer face a despesas de exercício passados não passará de um paliativo. Assim tomada, despida de outras decisões drásticas, esta opção desesperada faz-me lembrar o desgraçado pai de família heroinómano que estoura o ordenado no pó para as veias, deixando de acudir às despesas familiares. A cura da subsídio-dependência burocrática, do clientelismo, do nepotismo e do endividamento irresponsável, não é mais dívida. A América está neste preciso momento a pagar duramente a ilusão de que alguém, ou país, mesmo sendo o mais rico do mundo, possa viver eternamente acima das suas possibilidades e endividar-se até ao infinito. Não pode!

Lisboa tem problemas estruturais graves que deveria começar a resolver rapidamente, fazendo da actual crise o necessário estímulo para criar um novo desenvolvimento citadino e metropolitano. São eles:

  • ausência de uma visão partilhada de médio-longo prazo
  • a falta de adequado ordenamento jurídico e material do território
  • a ausência de uma estratégia metropolitana
  • o excesso de burocracia
  • a ineficiência, irresponsabilidade e arrogância dos serviços
  • a corrupção instalada

O quadro que se segue, e que compilei como pude para ver se percebia o que está a apodrecer a cidade de Lisboa, mostra claramente que o desperdício de recursos é escandaloso, e que uma cidade sofrendo duma tal hipertrofia burocrática jamais irá a parte alguma. Os paliativos tão alegremente saudados pela nomenclatura partidária, do Bloco de Esquerda ao CDS, passando pelo Bloco Central e pelo PCP, não resolverão coisa alguma, a não ser envenenar mais ainda o doente.

A culpa, neste caso, tem sido apenas dos políticos. E a questão que subsiste é a seguinte: serão eles capazes de sair da armadilha que montaram a si mesmos?

Duas capitais
Lisboa Madrid
Superfície 83,84 kmq
607 kmq
Residentes 556 797 (INE 2001) 3 128 600 (INE 2006)
Densidade populacional 6 518 hab./kmq 5 154 hab./kmq
Nº Freguesias/ Distritos 53 21
Pessoal municipal (2006) 12 000 26 416
Pessoal municipal por 1000 Hab.
22 8
Pessoal municipal por Kmq 188 44
Despesas com Pessoal (Orç. 2008)
238 006 101 € (2)
1 438 000 000 €
Despesa com Pessoal por Hab.
427,45 € (3)
459,63 €
Despesas correntes (Orç. 2008)
107 247 666 € (4)
2 151 000 000 €
Dívida municipal (2007) 1 500 000 000 €
5 936 000 000 €
Dívida municipal per capita (2007)
2 694 €
1 930 €
PIB per capita (2007/2006) 19 400 €
27 279 €


NOTAS
  1. A Agenda de Lisboa, entre centenas de outros, é um exemplo típico de coisa imprestável, que nem sequer compete ao município providenciar. À capital bastava que tivesse um sítio web decente, usável e amigo do cidadão e de quem nos visita.
  2. Não especifica se a despesa recai apenas sobre pessoal efectivamente contratado, ou se inclui também despesas com trabalhadores em regime de contrato a prazo, prestação de serviços, etc.
  3. Na realidade este valor, se reportado à diferença salarial média entre os dois países no ano de 2005 (24,8%), representa um gasto em pessoal por habitante de 533,458 euros. O que significa dizer que Lisboa gasta em média anual mais 73,8 euros em despesas de pessoal por cada um dos seus habitantes. Madrid é considerada uma cidade muito cara, embora também seja vista como uma das cidades europeias que melhores serviços presta aos seus cidadãos. Como classificar a esta luz o custo-benefício de ambas as cidades? E sobretudo o preço dos respectivos governos e burocracias municipais?
  4. Inclui aquisição de serviços sem especificar que parte destas aquisições corresponde a emprego precário (contratados a recibo verde, etc.)


REFERÊNCIAS
Lisboa com ordenados 10% mais altos que Porto
28.04.2006. A diferença entre os salários praticados entre as duas maiores cidades portuguesas e as três maiores espanholas mantém-se bastante elevada, tendo-se agravado durante o ano passado. Os trabalhadores de Lisboa e Porto ficam claramente a perder face aos de Madrid, Barcelona e Valência. De acordo com a Hay, a diferença salarial entre os dois países ibéricos situou-se em 2005 nos 24,8%, um agravamento face aos 22,3% registados em 2004.
DN online

Madrid: Las cuentas municipales para 2008
La ciudad más endeudada gasta aún más
Los presupuestos de 2008 de Gallardón crecen un 9,2%. La capital debe 5.936 millones de euros.
El País

OAM 324 01-03-2008 03:05

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