Por Lisboa 13

Torre VTS, Lisboa
Torre VTS, Algés, Lisboa. Centro de Coordenação e Controlo Marítimo do Porto de Lisboa,
projectado pelo arquitecto Gonçalo Byrne. Inaugurou em 2001 e demonstra cabalmente como
os assuntos portuários ultrapassam as competências municipais.

O apetite especulador da Câmara Municipal de Lisboa

O Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que previa a transferência para a Câmara da zona ribeirinha que hoje pertence ao Porto de Lisboa. Se o processo avançasse, poderia ter amplas repercussões urbanísticas em todo o país.

… Com a não-promulgação, Cavaco acaba por dar razão aos pareceres negativos dados a esta legislação pelos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e do Ambiente. Nunes Correia, aliás, teve mesmo de assinar o diploma, apesar de o seu Ministério se ter oposto à solução encontrada. No Ambiente, e segundo soube o SOL, foi o Instituto Nacional da Água (INAG) que estudou o assunto e que elaborou o parecer negativo.

Formalmente, porém, tanto o Ambiente como a Defesa não produziram pareceres autónomos. As suas posições sobre a nova legislação foram incluídas no documento elaborado, a este propósito, pela Comissão do Direito Público Marítimo – um organismo consultivo do MDN que reúne representantes de áreas como a Protecção Civil, as Alfândegas e os Governos Regionais, além de organismos da Defesa e do Ambiente, como o INAG. — SOL, 16-03-2008.

Começo por testemunhar a minha profunda desconfiança relativamente à administração do porto de Lisboa. O motivo é simples: Lisboa podia ter um dos mais importantes portos de mercadorias e passageiros da Europa, mas não tem! Se pensarmos no crescimento exponencial do transporte marítimo (e fluvial!) que se avizinha à medida que as penalizações do transporte rodoviário e aéreo — demasiado sequiosos de petróleo e demasiado poluidores — começam a triturar as respectivas margens de lucro, podemos sem grande desgaste mental imaginar a importância dos generosos estuários portugueses (sobretudo Mondego, Tejo e Sado) na futura economia do mar, num país que viu restringir dramaticamente o seu espaço vital após a perda do império colonial e se encontra hoje confrontado (de novo…) com a desmedida ambição ibérica (e atlântica!) de Madrid. Os portos portugueses e o de Lisboa em particular (tal como os nossos aeroportos) são caros, ineficientes, sem estratégia nem ambição, opacos e antros de uma corrupção antiga que urge corrigir, instaurando uma radical mudança de atribuições, responsabilidades e hábitos administrativos.

No entanto, só um idiota deixaria que os assuntos estratégicos do território nacional, de que a raia com Espanha, o mar, e desde logo toda a orla marítima e os rios, fossem parar às mãos ligeiras de vereações municipais ávidas de dinheiro fácil, sem qualquer visão de futuro e cada vez mais instáveis politicamente.

A improdutividade e subsidio-dependência das nossas arruinadas cidades é o fruto apodrecido de trinta e tal anos de uma espécie de perversão clientelar da democracia, a qual transformou o que parece ser uma democracia representativa numa burocracia parlamentar. O Bloco Central e os pequenos partidos com assento parlamentar são os principais responsáveis da decadência económica e sobretudo ideológica do Estado central, regional e municipal. Alfobre do clientelismo partidocrata dos últimos 30 anos e expediente simplório para o desemprego sistémico decorrente da incapacidade de definir uma visão de futuro, exigente, solidária e responsável, para o país, este Estado tentacular, despesista, improdutivo, ineficiente, corrupto, insustentável e insuportável tem que ser confrontado de uma vez por todas pela cidadania, sob pena de perdermos a independência e transformarmos Portugal numa colónia espanhola da Europa, administrada por patos-bravos disfarçados de administradores-delegados da Moncloa!

Felizmente, o nosso Presidente da República não é idiota. Cresce a sensação de que este homem, de quem muitos desconfiaram sempre, resta como a única válvula de segurança de um regime corrompido pela cupidez partidocrata dominante. Ainda bem, pois não vejo, face à cobardia ou simples desleixo mental de muitos de nós, como derrubar a muralha de oportunismo e criminosa irresponsabilidade que tomou há muito de assalto os partidos políticos com assento parlamentar. Não percebo o que leva a tanta hesitação no interior do PSD, do PS e mesmo do Bloco de Esquerda. Será que a gente honesta destes partidos não entendeu ainda que é inviável prosseguir qualquer ideal verdadeiro se não abandonarem o conforto medíocre da inércia partidária actual, partindo para novas aventuras?

Lisboa só pode ser pensada à escala da sua própria região, o mesmo sucedendo ao Porto. Isto é simples de entender, mas difícil de mudar. E sabem porquê? Porque as actuais administrações locais vivem no conforto do Orçamento de Estado, financiado por uma carga fiscal crescente que atrofia a economia e gera o desemprego estrutural de que hipocritamente se queixam os partidos de “esquerda”. António Costa e o seu inefável vereador-arquitecto querem mais-valias, dê lá por onde der. Querem os terrenos da Portela, sem pesar por um segundo o valor do Aeroporto de Lisboa, localizado onde está, para a economia da cidade. Querem uma ponte rodo-ferroviária entre o Barreiro e Chelas sem se preocuparem com a bestialidade da decisão (se viesse a ser tomada). Querem tomar de assalto o lombo imobiliário de Lisboa, sem perceberem que há coisas que estão para além da sua aflita condição de autarcas. Que tem o trotskysta Francisco Louçã a dizer sobre o súbito apetite especulador do independente do Bloco de Esquerda que ajudou a eleger para sacristão de António Costa?

Os portos deste país não podem cair nas mãos despesistas e incompetentes dos autarcas. Em primeiro lugar, porque as autarquias têm uma visão curta dos problemas; em segundo, porque estão sobre-endividadas; e em terceiro, porque a orla marítima e fluvial, tal como a raia com Espanha, são zonas estratégicas do país, ou seja, domínios da competência partilhada entre o governo central e a presidência da república. Isto não significa que as autarquias não possam colaborar nas tarefas de ordenação e gestão das zonas portuárias, e até obter o justo rendimento que tais infraestruturas podem e devem pagar às comunidades onde estão sediadas. Mas isto é um cenário completamente diferente do assalto preparado por António Costa. O Miguel Sousa Tavares tem que rever o seu pensamento sobre esta questão — eminentemente prática!

Post scriptum — 18-03-2008. João Soares manifestou no Frente-a-Frente do Jornal das Nove (SIC) desta noite a sua discordância frontal com o cozinhado preparado por António Costa (o actual presidente do município lisboeta), José Miguel Júdice (advogado gourmet e cliente habitual dos corredores governamentais) e José Sá Fernandes (vereador eleito nas listas do Bloco de Esquerda), para estender o poder autárquico às zonas portuárias e orlas costeiras do país, começando, claro está, por Lisboa. Tal como na questão da Ota, o antigo edil da capital demonstrou ter opiniões próprias e sobretudo lúcidas.

OAM 337 16-03-2008, 18:12

8 responses to “Por Lisboa 13

  1. Generalizaões inaceitáveis:A autarquia subsídio-dependente por excelência, é a de Lisboa. Aliás, a economia de mercado interno, baseada no apoio estatal é a de Lisboa e não o resto de Portugal. Na empresa onde trabalho, 10% das vendas são neste momento para o estrangeiro. Na empresa anterior também. Aqui a Norte o Estado conta pouco…Nunca conheci reclamações de autarquias da F.Foz, Aveiro, Gaia, porto, Matosinhos, Viana sobre jurisdição sobre os respectivos portos. O assunto começou com as reclamações da CMLisboa.Caro António, você incorre no erro habitual dos residentes em Lisboa quando pensam sobre a situação de Portugal: Não querem aceitar que a culpa que o estado central/portugueses de Lisboa tem, infinitamente superior à responsabilidade do estado local/resto de Portugal. MSTavares, Pacheco, você, ABarreto, estão permanentemente a incorrer neste vício de raciocínio…A única frase certa foi esta:«as autarquias têm uma visão curta dos problemas». Acrescentaria, os lisboetas, isto é, os portugueses que lá vivem há mais de 5 anos, tem uma visão curta dos problemas.Você tem razão sempre que critíca a irresponsabilidade reinante ou falta de compreensão estratégica dos problemas. Você é uma espécie de Eleine Supkis da região de Lisboa. Porém falta-lhe ler todos os dias o Norteamos ou outros blogues parecidos para ser uma Eleine Supkis de Portugal.CumprimentosJosé SilvaAbraços

  2. Acuso o toque😉Mas, para minha defesa, repare que em tempos saudei o projecto Metro da AMP e a evolução do aeroporto Sá Carneiro como bons exemplos de planeamento de cidades-região. Por outro lado, tenho defendido a constituição imediata de duas cidades-regiões: Lisboa e Porto. Também defendo que deverão ser transferidas competências e capacidades adicionais de cobrança fiscal, não apenas para as regiões autónomas já existentes, mas também para as novas regiões cuja constituição imediata defendo: Lisboa, Porto e Algarve. Sou também a favor de mais autonomia e meios para todos os níveis do poder local, incluindo associações de municípios, câmaras municipais e juntas de freguesia, depois de ajustado o actual mapa autárquico à evolução/distorção demográfica do país. Face aos tempos difíceis que se aproximam, é crucial descentralizar o poder, substituindo a macrocefalia cada vez mais imberbe do Terreiro do Paço por um poder em rede, socialmente solidário e com visão estratégica.Com tudo isto estou de acordo. Mas não devemos confundir uma reforma política profunda com a demonização de uma região, seja ela qual for. Por aí corremos facilmente o risco de resvalar para a demagogia. Se V. passear pelo Alentejo e comparar a geografia humana deste território com a geografia humana do Minho percebe logo por que é que o país é diverso na economia, na hierarquização social e na ideologia. Mas Portugal é um todo, e teremos que saber pensar nele como tal.

  3. Caro José,Acabo de ligar o Norteamos à lista sítios mais consultados pel’O António Maria😉Reparei que a vossa sondagem dá especial relevo à formação de um partido regional e à constituição de tanques cognitivos como melhores respostas ao centralismo desmiolado de Lisboa. É uma conclusão que partilho e que vem na linha do que defendo há tempos para reforma do nosso apodrecido sistema partidário. É perfeitamente legítimo e seria muito útil à democracia portuguesa o aparecimento de um forte partido regional do Norte, bem como de partidos regionais nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Prevejo que o agravamento da crise sistémica mundial possa acelerar esta via de substituição da actual nomenclatura partidária por uma alternativa mais equilibrada, competitiva e arejada. Todavia, se os sionistas de Israel e dos EUA atacarem o Irão, com a colaboração do garnisé sionista de Paris e o corrupto governo de sua majestade britânica, receio bem que possa haver uma deriva autoritária e centralista no país. Os bonecreiros que agitam o socratintas têm vindo a fazer alguns ensaios preliminares! É caso para dizer: despachem-se!1 abraço,a

  4. António,Como pode ler aqui (http://norteamos.blogspot.com/2008/03/assim-falou-oliveira-marques-zaratustra.html) e aqui (http://norteamos.blogspot.com/2008/02/se-acertamos-ento-norteamos-iv-os.html), sou bastante crítico do ASC e Metro do Porto.Reconheço que a norte cometemos o erro de considerar tudo «lisboetas». Os cidadãos de Lisboa que não participam na deriva nacional nao podem nem devem ser metidos no mesmo saco. Aliás, trabalhei várias vezes em Lisboa e reconheço aos lisboetas muito mais capacidades do que o cidadão médio a Norte. «Despachem-se»: Não haverá tão cedo qualquer alternativa política regional a Norte. O centralismo sabe disso. Os inconformistas a Norte já emigraram há muito. CumprimentosJosé Silva

  5. Nota adicional: Só que as capacidades dos lisboetas tendem a ser sempre um pouco egoistas e egocêntricas…JSilva

  6. Caro António Maria: o que aconteceu au meu post de ontem?

  7. IQual deles José?A publicação é automática e só censuro comentários violentos, ordinários, racistas, fascistas, xenófabos ou sexistas. O que felizmente nunca ocorreu🙂 Além do mais qualquer comentário q venha a censurar será comunicado publicamente neste mesmo espaço.IIA atomização do Norte é parecida com a atomização da Galiza. Foi sendo construída por Toledo-Valladolid-Madrid e por Lisboa. Sempre passou por colocar as casas fidalgas e as cidades umas contras as outras, e por convidar “os melhores” a partilharem as iguarias das capitais dos reinos. Ainda é assim em Espanha, como em Portugal!Mas esta atomização deve-se também, e talvez primordialmente, à dispersão da riqueza e da propriedade no Noroeste peninsular. Não é fácil resolver este problema. Mas ainda assim nada impede que futuros líderes regionais possam surgir das terras do Norte e venham por aí abaixo. Basta, para tal, que os piratas que tomaram conta do poder e da capital continuem por mais uma década a destruir o país!1aba

  8. O comentário de «jsj» não é meu !António,O Norte o que quer é ficar em média em 2º classificado no ranking nacional, logo a seguir a Lisboa, mas muito próximo desta. Nada mais. O que se passa é que, ao contrário da nossa história, nos últimos anos, o egoismo de Lisboa os seus piratas, está a colocar o Norte/Porto muito distante de Lisboa. E o pessoal por cá começa a protestar. É tão simples quanto isto.

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