Portugal 45

Discurso tagarela e política responsável
“Silêncio” de Manuela Ferreira Leite marca a agenda política da rentrée.

Salvo para o pequeno grupo que caiu nas graças ou na dependência do poder socialista, para a maioria das pessoas a vida está cada vez mais difícil. – Manuela Ferreira Leite (07-09-2008)

O senhor Vítor Ramalho, “soarista” de gema, comentador televisivo conhecido, por conta da quota do PS, e distinto deputado da bancada “socialista” da Assembleia da República, decidiu abandonar o seu assento parlamentar a favor de Paulo Pedroso (1), para ir ocupar, pelo período de três anos, o cargo de presidente do Inatel, a velha organização criada por Salazar, que o PCP e o PS tanto adoram. O Inatel, com um orçamento anual de 65 milhões de euros, mais de 250 mil sócios e um património avaliado em mais de 100 milhões de euros, passou a ser, desde Julho passado, uma fundação privada de utilidade pública. A pergunta óbvia é esta: qual foi o critério da nomeação do senhor Ramalho? Houve concurso público nacional, ou até internacional (como deveria), para escolher a pessoa certa para este lugar? Não houve? Porquê? Não deveria haver, aqui como em tantos outros casos (Santa Casa da Misericórdia, REN, CTT, CP, Metro, etc.) um puro critério de competência e curriculum profissional? Não deveria haver, como prova de uma democracia adulta e preventiva dos fenómenos de corrupção, a aplicação de princípios de gestão consagrados, na selecção dos recursos humanos desde o mais modesto funcionário ao bem pago CEO? Pelos vistos, não. O critério aplicado foi meramente partidário, ou seja, de exercício menor da política. Mas se assim foi, e parece-me evidente que foi, então há algo mais grave que deve ser denunciado, e sobretudo objecto de medidas cautelares para o futuro. O senhor Ramalho foi indigitado para uma das mais lucrativas associações do país, por um período, repito, de três anos, por um governo cujo prazo de validade termina em Março de 2009, ou seja daqui a seis meses! Ora aqui está um caso para os estudiosos dos fenómenos de endogamia partidária, muito próprios dos tais países africanos e sul-americanos que tanto incomodam o estimável sub-director do Expresso, Nicolau Santos.

Este governo está de saída e como tal não deveria fazer nomeações (ou meter cunhas) partidárias (2) para cargos públicos (privados, muito menos!) que extravasem o seu próprio prazo de validade. Este governo entrou em período de balanço e avaliação pública (como referiu o PSD pela voz ponderada de Aguiar Branco), e como tal deve abster-se de prosseguir com a sua ávida agenda de apropriação do bem público. Como me sugeria um amigo esta manhã, o melhor mesmo é juntar numa só as eleições de 2009: legislativas, europeias e autárquicas. Todos os portugueses sabem jogar no Totobola, no Totoloto e no Euro Milhões, pelo que agregar os três processos eleitorais num só, faria bem à democracia e ao erário público. Evitava-se, por outro lado, ouvir os nossos indecorosos políticos repetir três vezes a mesma lengalenga.

Manuela Ferreira Leite, no seu discurso de ontem (3), não foi ao ponto de pormenorizar os meandros percorridos pelo bicho da corrupção que vem destruindo o nosso sistema partidário. Tal tarefa cabe a Paulo Rangel e outros dirigentes do PSD, que não devem, aliás, hesitar atacar frontalmente estas matérias, ainda que tamanha ousadia assuste de morte boa parte do PPD-PSD — mais precisamente, a metade laranja do Bloco Central do Orçamento de Estado. Ao contrário do que a orquestra mediática, financiada pelo Bloco Central do Betão, vem disseminando junto da opinião pública que lê jornais e vê televisão, a maneira (alguém escrevia, “feminina”) de fazer política, demonstrada por Manuela Ferreira Leite, é bem mais eficaz e inteligente do que a tagarelice de José Sócrates. Se repararmos honestamente nos factos, verificamos que os principais temas da actual agenda política foram na sua totalidade introduzidos pelo aparente silêncio da actual dirigente laranja:

  1. a necessidade de olhar para o grave problema social que a degradação estrutural da situação económica do país está a engendrar;
  2. a necessidade de abandonar as fantasias multimédia e mediáticas em volta dos grandes projectos, centrando de novo a discussão das obras públicas num enquadramento analítico e de decisão política, racional, ponderado e ajustado às nossas efectivas necessidades estratégicas e possibilidades económico-financeiras;
  3. a necessidade de olhar para o tema da segurança interna do pais, e para o tema da criminalidade organizada, de forma séria e estruturante, sem concessões à arbitrariedade casuística que tem sido a marca desastrosa do actual governo;
  4. a necessidade de expor e combater a corrupção, sobretudo a que tem origem da endogamia e no sectarismo partidários;
  5. a necessidade de dar uma prioridade estratégica ao tecido económico formado pelas pequenas e médias empresas (vejam como o governo reagiu imediatamente à voz de Ferreira Leite), em vez da actual subserviência aparvalhada da esquerda caviar — que tomou por dentro o PS — diante das grandes famílias económico-financeiras que sobreviveram ao fim da ditadura (sobretudo os Espírito Santo e os Mello) e comandam hoje os ventrílocos “socialistas” ao seu serviço: António Vitorino, Manuel Pinho e o propagandista-mor, José Sócrates.
  6. a absoluta oportunidade, enfim, de passarmos todos, em matéria de discussão pública, à fase de balanço de quatro anos de maioria absoluta PS, em vez de continuarmos a dar atenção à máquina de propaganda irresponsável e inconsequente que ao longo dos últimos quatro anos nos vendeu as mais extraordinárias quimeras: o aeroporto da Ota, o TGV Porto-Lisboa, 150 mil novos empregos (de trabalho temporário e precário nos tristemente famosos call centers que vêm inundando o país), o laptop “Magalhães” (que os venezuelanos legitimamente rejeitam, por não passar dum produto branco sem vestígio algum de neurónios lusitanos efectivamente acrescentados), o aeromoscas de Beja, ou o cluster aeronáutico de Évora em volta do projecto Skylander, que José Sócrates anunciou aos quatros ventos, como se fossem favas contadas, com aquele seu tão característico semblante de vendedor de cobertores de Covilhã.

Mais do que isto, só mesmo um programa eleitoral, senhores paparazzi do fait divers político. Aliás, como se tem visto, não há ideia debitada pela actual direcção do PSD, que o PS não acolha e roube imediatamente, como se tudo lhe valesse para revalidar a confiança perdida dos portugueses.

A discussão do próximo Orçamento de Estado vai ser uma prova de fogo para a actual Oposição social-democrata aos neoliberais que tomaram o PS de assalto. As verbas previstas para os famosos investimentos públicos impossíveis ou desmiolados terão que ser directamente confrontados, contrapondo-se-lhes uma visão alternativa coerente do futuro imediato do país em matéria de prioridades estratégicas, as quais deveriam passar necessariamente por estes passos:

  • adaptação do tecido produtivo e dos conceitos económico-financeiros à deterioração dos termos de troca mundial entre a Europa-América e o resto do mundo;
  • reforço simultâneo das funções essenciais do Estado e dos processos de desburocratização em curso;
  • definição e implementação de um sistema energético sustentável e participativo;
  • revisão radical da política de obras públicas e transportes do país;
  • prioridade à defesa ecológica e paisagística de Portugal;
  • definição de um quadro de autonomias e descentralização administrativa e cultural adequado à progressão mais rápida do desenvolvimento equilibrado e responsável do país, sem prejuízo do reforço das instâncias integradoras da unidade nacional;
  • desenvolvimento de uma estratégia atlântica ampliada, menos dependente dos interesses imediatos dos Estados Unidos, e mais atenta ao potencial da lusofonia.

Não tenho especial predilecção pelo PSD, nem por Manuela Ferreira Leite. Aliás, se não houver esperança de romper com o actual Bloco Central da corrupção, no âmbito do próximo processo eleitoral, não só não votarei, como apelarei militantemente a uma espécie de abstenção criativa, que a seu tempo me ocuparei de definir, se for preciso.

Há já algum tempo que defendo uma reestruturação do actual tecido partidário, pois como está, está podre e imprestável. Os socialistas deveriam correr com os neoliberais do PS, sob pena de desaparecerem eleitoralmente como força de “esquerda” em menos de uma década. Os neoliberais que hoje controlam o PS deveriam sair do partido onde se alojaram como parasitas letais, e formar um novo partido com o caloiro Passos Coelho e o resto da malta liberal do PPD-PSD. Os sociais democratas do PSD deveriam correr com os populistas do PPD para os respectivos subúrbios e regiões, formando um partido novo, apoiado nas classes médias em processo de proletarização acelerada, nos pequenos e médios empresários industriais e comerciais, e nos proprietários agrícolas, assumindo algum pendor populista evoluído e forte recorte presidencialista na sua definição programática. O PCP deveria abandonar a retórica marxista-leninista (que limita inexoravelmente a sua ambição eleitoral à fasquia dos 10%), transformando-se num partido social-democrata radical (chamem-lhe o que for preciso, menos “partido comunista”), atraindo para a sua reconhecida capacidade organizativa as esquerdas do PS e do BE. O Bloco de Esquerda (que precisa, antes de mais, de exorcizar os seus actuais demónios trotsquistas e maoistas), deveria evoluir para um partido assumidamente comprometido com as causas civilizacionais mais avançadas: ecologia, democracias cognitivas, rizomas culturais, minorias étnicas, sociais e sexuais, redes pós-urbanas, culturas alternativas e activismo tecnológico em prol de uma espécie de democracia global, deixando-se das actuais banalidades esquerdistas de base. Por fim, o PP de Paulo Portas, deveria ir à urtigas, pois não passa duma degenerescência partidária irreversível.

O pior que nos poderá acontecer é ouvirmos as mesmas litanias de sempre, assim que reabrir o parlamento.

POST SCRIPTUM — esta noite, em entrevista intempestiva a Mário Crespo (SIC-N 21h00), Luís Filipe Menezes, num estilo populista pouco sofisticado, pré-anunciou a sua disponibilidade para colocar as suas putativas tropas ao serviço de um qualquer candidato a primeiro ministro, saído do PPD-PSD, que se apresente nos meses mais próximos, em alternativa a Manuela Ferreira Leite e seus directos apoiantes (Rui Rio, Pacheco Pereira, Paulo Rangel e António Borges). Constato que as minhas previsões sobre uma futura cisão do PPD-PSD poderão confirmar-se mais cedo do que supunha. Aparentemente, o dirigente nortenho do PSD vai infernizar a vida a Manuela Ferreira Leite, e exigir um congresso lá para Janeiro de 2009, se entretanto o debate do orçamento se revelar frouxo, e as sondagens não começarem rapidamente a deslocar-se para o lado do PSD. Alguém vai sair chamuscado, ou mesmo frito, desta guerra de cadeiras. O partido laranja na sua formação bipolar pode já estar ferido de morte sem o saber. Mais valia que a actual direcção lancetasse a ferida que supura, antes que gangrene de vez.


NOTAS
  1. Indemnização não iliba Paulo Pedroso
    05-09-2008. “A sentença que condenou o Estado Português a pagar 130 mil euros de indemnização a Paulo Pedroso por prisão preventiva ilegal não iliba o ex-deputado “socialista” dos crimes sexuais que foram imputados no processo Casa Pia.

    ‘Não está em causa saber se o ora autor (Paulo Pedroso) foi efectivamente agente de algum dos crimes que lhe foram imputados’ [PP foi acusado pelo Ministério Público de 23 crimes de abuso sexual, não tendo porém ido a julgamento – OAM], lê-se na página 73 da sentença, onde se sublinha também que não se questiona se os jovens identificados como vítimas foram efectivamente abusados.

    Na sentença de 101 páginas, a juíza Amélia Puna Lopo, que decidiu fechar as portas do julgamento que culminou na condenação do Estado, explica que os crimes imputados ao ex-deputado não foram apreciados no processo cível, ‘apreciação que cabia apenas e só à jurisdição criminal’.

    Recorde-se que Rui Teixeira, acusado de ‘erro grosseiro’ por ter decretado a prisão preventiva de Pedroso, foi arrolado como testemunha pelo Estado, mas o Conselho Superior da Magistratura impediu-o de explicar em tribunal o que o levou a tomar esta decisão, alegando que se mantinha o dever de reserva – previsto no Estatuto dos Juízes e que os impede de falarem dos seus processos.” — in Correio da Manhã.

  2. Há neste caso um indício de padrão comportamental do actual governo: sempre que um socialista do estado-maior PS se torna crítico ou ameaça tornar-se, o governo empurra-o gentilmente para a fama e o rendimento.
  3. Extractos do discurso de rentrée da Presidente do PSD no encerramento da Universidade de Verão [07-09-2008]
    … Numa época em que se privilegia o sensacionalismo e o efémero, o PSD elege a Universidade de Verão como símbolo da sua vontade de estar na política de forma diferente e de apostar no futuro com seriedade e trabalho.

    … Todos sentimos que fazer política com o recurso permanente a promessas é uma arma eficaz, mas que tem sido mortífera para a credibilidade dos políticos.

    … O Governo gasta imensa energia e recursos a tratar da comunicação e imagem, mas o objectivo não é informar, não é esclarecer ou mobilizar. O objectivo é enganar-nos ou distrair-nos.

    … Hoje, três anos decorridos ao longo dos quais fomos atordoados por títulos de jornais e pelo anúncio de grandes realizações, confrontamo-nos com a realidade de uma pobreza crescente e de uma clivagem acentuada com os outros países europeus.

    … É na área da política económica que a asfixia que o actual Governo nos impõe se torna mais visível. Os sucessivos governos socialistas, que ocuparam o poder durante 10 dos últimos 13 anos, desperdiçaram recursos gigantescos e tornaram muito difícil a vida das pequenas e médias empresas, esmagando qualquer esperança de iniciativa empresarial transformadora.

    Na sua concepção centralizadora, o PS canalizou recursos para projectos sem rentabilidade ou justificação económica, e vai deixar o País endividado como nunca, e sem perspectivas de ultrapassar a estagnação, como o próprio Primeiro-Ministro confidenciou recentemente a um Presidente estrangeiro.

    O nosso programa económico será exactamente o oposto de tudo isto. A prioridade será para a competitividade da economia, para a produtividade e criatividade empresarial, removendo custos e obstáculos à eficiência das pequenas e médias empresas. É imperioso reduzir os custos operacionais, aliviar a carga burocrática, reduzir a fiscalidade ligada à criação de emprego e apoiar a exportação.

    … Entre outros problemas complexos, o mundo atravessa hoje uma séria crise de crédito. O financiamento é mais difícil, os credores são mais exigentes, os riscos mais difíceis de aceitar.

    Como é que o Governo enfrenta esta crise? Com um endividamento externo recorde e em crescimento sem limite previsível, o que nos obriga a todos, particulares, famílias e empresas, a pagar mais pelo crédito a que recorremos. Por isso, se desiste de muitos projectos produtivos e se abandonam iniciativas que teriam o risco próprio da inovação e do progresso.

    E qual o motivo porque nos endividamos?

    Para financiar projectos megalómanos que são um extraordinário luxo para o País porque não criam riqueza, mas que implicarão muitos anos de sacrifício para serem pagos.

    O PSD propõe uma política económica diametralmente oposta, que conduza ao enriquecimento do País.

    Uma política atenta à escassez de recursos e ao seu custo, porque o pouco capital que temos não pode ser esbanjado.

    Propomos uma atenção crescente à poupança, sem a qual o crescimento não pode ser financiado. Daremos prioridade absoluta aos investimentos de grande impacto na produtividade e na inovação. Só com o reforço da nossa capacidade exportadora e de concorrência poderemos afirmar-nos, ou mesmo sobreviver, em mercados cada vez mais agressivos.

    É por este motivo que não desistiremos de conhecer e avaliar os critérios que levaram o Governo a tomar decisões sobre grandes obras públicas.

    Mas é no emprego que a política económica que defendemos melhor mostrará os seus resultados.

    O desemprego crónico que se instalou na nossa economia é a manifestação mais clara da acção do governo socialista, a consequência de políticas erradas e incapazes de reorientar a política económica para a criação de postos de trabalho. São as pequenas e médias empresas e os sectores mais expostos à concorrência que podem criar mais empregos de qualidade.

    Ao destruir a competitividade da economia, o Governo tem destruído muitos milhares de postos de trabalho e impedido a criação de muitos mais.

    Resta, assim, aos Portugueses a aceitação de salários cada vez mais distantes dos que se praticam na Europa, como única forma de assegurar os postos de trabalho que ainda existem e se vão mantendo.

    Não admira que a emigração se tenha tornado de novo a última tábua de salvação para muitos dos nossos compatriotas.

    Neste contexto, a qualidade dos serviços públicos é um dos factores mais decisivos de bem-estar dos cidadãos e uma marca diferenciadora das sociedades mais desenvolvidas e mais justas.

    É sabido que as sociedades modernas e desenvolvidas necessitam de um Estado de dimensão importante, moderno, sofisticado e eficaz.

    A reforma da Administração Pública é talvez a área onde este Governo mais prometeu e menos concretizou, por incompetência ou falta de coragem política.

    Na Administração Pública não houve só três anos desperdiçados. Houve um óbvio e grave retrocesso e o enfraquecer das instituições.

    A reestruturação dos serviços saldou-se por uma mão cheia de nada, no que se refere à eficácia e transparência.

    Pelo caminho, os serviços viveram anos de incerteza, de confusão, e desorientação.

    Serviu para adaptar a máquina aos interesses do Partido Socialista completando silenciosamente uma operação em grande escala do controlo político dos cargos da administração pública.

    A avaliação de desempenho, invocada como trave mestra de toda a mudança, saldou-se por um logro em que florescem muitas prepotências e se afundam muitas esperanças.

    É urgente libertar o País e as instituições do sectarismo partidário, que conduz à instabilidade e ao desprestígio de muitas organizações.

    A modernização do Estado implica que se valorize o profissionalismo e o mérito e se abra caminho a uma nova cultura de responsabilidade, mérito e isenção.

    Sem respeito por estes princípios, sem independência e sem solidez estrutural, o Estado é muito vulnerável à corrupção, ao tráfico de influências e ao enriquecimento ilícito, fenómenos que devem ser eficazmente combatidos na sua expressão efectiva mas que devem, sobretudo, ser prevenidos com determinação e seriedade.

    De pouco serve aprovar leis contra a corrupção quando a organização é caótica, instável e politizada.

    … Em muitos outros sectores da vida nacional podemos encontrar claros sinais do mau Governo socialista que deixa o país sem confiança, sem alento e sem recursos.

    Há o sentimento generalizado de fracasso, ninguém duvida que Portugal está muito abaixo do que poderia e deveria estar no seu nível de desenvolvimento.

    Salvo para o pequeno grupo que caiu nas graças ou na dependência do poder socialista, para a maioria das pessoas a vida está cada vez mais difícil.

    A confiança na qualidade e exigência do sistema educativo não melhorou e a classe dos professores conheceu um ataque sem precedentes, ao seu prestígio e autoridade.

    Na saúde as políticas mudam com os ministros, ou os ministros mudam por causa das políticas e o serviço nacional de saúde vai conhecendo uma sangria de médicos e pessoal qualificado que já provocou a ruptura em serviços centrais.

    A valorização das pessoas, o estímulo ao capital humano no sector público, incluindo em áreas de elevada qualificação e investimento na formação, é pura e simplesmente ignorado.

    Na agricultura, as queixas contra o Governo, as dificuldades causadas por políticas erradas e surdas aos apelos, são caladas com o estrangulamento financeiro e premeditado das associações representativas do sector.

    Na Justiça, as promessas de maior eficácia e celeridade redundaram na confusão no sector, no beliscar do prestígio e isenção da classe e no sentimento de que também a justiça é impotente perante as injustiças.

    Por fim, o Governo falhou perigosamente no âmbito da Segurança Interna, onde é patente a falta de uma estratégia sistemática e coerente capaz de assegurar com a desejável eficácia a realização dos fins mais essenciais do Estado: a segurança, a justiça e a tranquilidade dos cidadãos.

    O aumento de certo tipo de crimes violentos, pouco habituais na sociedade portuguesa, mas muito especialmente a sensação de impunidade dos criminosos, inquieta justamente os cidadãos, comprometendo a imagem tradicional de Portugal como País seguro. Os acontecimentos dos meses de Verão tornaram patente essa falta de estratégia no que se refere à Segurança Interna.

    Não é apenas uma questão de meios, nem de número de agentes.
    É essencialmente uma questão de como esses meios estão a ser utilizados e como os recursos humanos são organizados e coordenados.
    É esta estratégia que cabe, em particular, ao Ministro da Administração Interna definir e fazer cumprir.

    Ora, é o sentimento de impunidade que intranquiliza as populações e, não se vê onde está a luta contra a criminalidade violenta.
    Não se sente que os criminosos sejam perseguidos e punidos, nem que haja uma prevenção eficaz do crime.

    Este sentimento não pode instalar-se como uma fatalidade.

    Ora, o Ministro não disse e devia ter começado por aí, como iria reforçar a capacidade de investigação, de informação e de penetração das polícias.
    O Governo confunde medidas com estratégias, confunde reacção com concepção. E confunde espectáculo com intervenção.

    Em matéria de segurança interna e de autoridade do Estado, isto é gravíssimo. Esta função de soberania não se compadece com a desorientação ou com medidas ditadas por urgências mediáticas.

    Muito menos se compadece com a escandalosa operação mediática feita pelo Governo para calar os alarmes.

    Como é possível que o Ministro da Administração Interna admita que se organize uma operação policial destinada a passar em directo na televisão, escolhendo o terreno tristemente emblemático de bairros problemáticos, sacrificando a um momento mediático a necessária pacificação e acalmia nas zonas de maior tensão?

    Para um Governo que diz ter preocupações sociais, não podia ter mostrado maior insensibilidade social.

    Mais uma vez se viu que o Governo não sabe actuar fora do espaço do espectáculo e do mediatismo, o cenário em que verdadeiramente se move bem. No entanto, uma palavra é justa. Ao desnorte do Governo, as forças de segurança têm correspondido com um sentido de missão e responsabilidade que é de salientar e que é, em si mesmo, um conforto para este momento de crise.

    … O diagnóstico sobre a condução da vida política no nosso País está feito.

    Os resultados estão à vista de todos e são medíocres. Fraco crescimento económico, níveis de desemprego elevados e, muito especialmente, manutenção da disparidade entre os mais ricos e os mais pobres.

    Perante a mediocridade dos resultados, o PS insiste na mesma política.

    O PSD afirma que perante a mediocridade de resultados tem de se mudar de política. Não é demais recordar que o Partido Socialista desperdiçou oportunidades extraordinárias para imprimir um ritmo de desenvolvimento e progresso de que carecemos para competir na Europa e no Mundo.

    Com um Governo do PSD e uma outra política o País poderá regressar a uma via de prosperidade.

    Esse objectivo tem de incluir todos os cidadãos. Não pode ser feito à custa do agravamento da pobreza de uns para o aumento da riqueza de poucos.

    O Estado não pode criar a ilusão de que pode, por si só, resolver todos os problemas de desigualdade e pobreza.

    Mas pode fazer muito, se orientar a sua acção exclusivamente para os que dela necessitam.

    É indispensável que se descentralize a rede de apoios sociais, ao mesmo tempo que o Estado se deve concentrar na avaliação muito rigorosa dos meios e dos efeitos desta intervenção.

    … Nós temos uma ambição para Portugal e ela não é maior nem menor do que a do PS. É diferente, profundamente diferente. Do Governo do PS não resultou qualquer benefício para o País.

    Do nosso, resultará o progresso e é essa ambição que nos move e nos motiva.

OAM 429 08-09-2008 15:36 (última actualização: 09-09-2008 00:48)

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