Crise Global 42

A economia dos sábios II

Recebi um extenso e pertinente comentário da Chantal Tremblay sobre o artigo anterior (A economia dos sábios).

A pobreza da discussão em curso sobre a actual crise sistémica do Capitalismo revela até que ponto os Portugueses padecem dum lamentável subdesenvolvimento intelectual. No momento em que a nomenclatura político-partidária — PCP e Bloco de Esquerda incluídos (como prova a sua apatia no caso da tentativa de subsidiar por debaixo da mesa orçamental os partidos com assento parlamentar ) — se prepara para legitimar um colossal roubo aos 5 milhões de indefesos cidadãos que pagam impostos neste país, em nome dum duvidoso salvamento da nossa elite financeira, é mais urgente que nunca provocar o debate sobre a natureza da actual crise, e sobre quem irá suportar os respectivos custos. O campo da luta de classes, como se diria noutros tempos, passa por aqui, e não pelas retóricas vazias das esquerdas parlamentares e sindicais! Nem pela máquina de hipnose colectiva em que se transformaram os média da Lusitânia. Passa ainda menos, obviamente, pelo transe intrusivo do patético Sócrates e do seu desvairado governo.


Aqui fica o comentário da Chantal
:

A) Sobre o fundo de 20 mil milhões destinado aos Bancos, não há que fazer muitas perguntas. O FMI publicou os resultados da análise histórica das intervenções deste género ao longo das últimas décadas em casos de crises económicas — Argentina, Brasil, Russia, etc. –, e o resultado é este:
  1. o risco não é reduzido por essas intervenções; pelo contrário, há uma transferência clara do risco para quem fornece a garantia — no caso vertente, o Estado;
  2. o custo destas operações é claramente transferido, única e exclusivamente, para os contribuintes;
  3. o acesso ao crédito é muito pouco estimulado, se é que chega a sê-lo, neste género de operações;
  4. o custo médio destas operações, desde a célebre intervenção do FMI na Inglaterra, em 1974, ronda os 13% do PIB !!!! Adicione-se esta percentagem ao actual deficit português e depois, como se diz por cá, “é só fazer as contas”. Pelas que eu fiz, depois desta titularização disfarçada de aval, o deficit efectivo (não a retórica contabilística ou orçamental) deverá aproximar-se dos 20% do PIB!

B) Assim sendo, o que os Portugueses devem fazer para se proteger, é o seguinte:

  1. exigir mais e sempre mais TRANSPARÊNCIA a este tipo de operações;
  2. exigir a comprovação de que nenhuns dividendos serão pagos aos accionistas dos bancos que recorrerem a esta garantia de Estado nos próximos 2 anos (para uma garantia de 1 ano, e assim por diante…);
  3. exigir o pagamento de impostos por parte dos Bancos! Pois todos eles continuam a ter lucros elevadíssimos, e nada ou pouquissimo pagam ao Fisco. Receio MUITO que a utilização do Fundo de Garantia venha de novo adiar uma mais justa imposição fiscal ao sector financeiro… Não há razão nenhuma para que os juros pagos pelos Bancos sejam considerados custos de operação, quando os mesmos juros não são considerados como custos no caso das famílias com hipotecas, nem no das rendas, para quem não teve coragem de se meter em investimentos de longo prazo (como seja o de adquirir uma casa);
  4. exigir e verificar que não seja utilizado nenhum paraíso fiscal por parte dos Bancos subsidiados, incluindo o paraíso da Madeira!!!
  5. e como este Fundo não vai servir para coisa alguma, salvo garantir a continuação do endividamento público, sendo ainda de prever um grande aperto na concessão de crédito às PMEs — responsáveis por 99% do emprego em Portugal –, dever-se-à exigir que parte do Fundo de “Passivos Contingentes” seja consignado pelo Governo ao Fundo de Garantia Mútua, para assim garantir empréstimos às PMEs, alterando as regras por forma a que o Fundo possa prestar Garantias de 90% em vez dos famigerados 25% que o Estado às vezes assegura em programas como o “PME Invest”, relevando ao mesmo tempo, por inteiro, a obrigatoriedade de as empresas comprovarem a inexistência de dívidas próprias ao Fisco, antes de poder utilizar a Garantia.

    Esta exigência, que aconselho, releva de muitas e variadas razões, mais ou menos conhecidas:

    • se tal exigência não foi aplicada ao caso Magalhães, porque continuar a insistir na sua imposição depois deste precedente?!
    • a Justiça portuguesa não presta, pois várias empresas com injunções do Fisco não conseguiram ver os respectivos processos resolvidos em tempo útil, esperando às vezes muitos e muitos anos, falindo frequentemente antes de ver os casos resolvidos;
    • o fisco português não é uma pessoa de bem. Eu, por exemplo, reclamei há mais de 6 anos para esclarecer uma suposta dívida ao fisco, datada de 2001, que não existia e tinha sido liquidada por inteiro no próprio ano da liquidação do imposto em causa. Entre as “pequenas provas”, apresentei o cheque de pagamento, assim como vários certificados emitidos pela própria DGT em 2002, 2003 etc., confirmando que não havia nenhuma dívida ao Fisco…. E no entanto, segundo a burocracia, devia! Só muito recentemente um OUTRO Tribunal veio confirmar que essa dívida não se comprovava, “nem era provável….”, e por conseguinte não era reclamável pelo Estado!!
  6. Que seja utilizado parte do Fundo de Garantia para fortalecer o Fundo Imobiliário

C) As grandes orientações dadas pelo BCE, durante a Conferência efectuada hoje em Madrid, assentam que nem uma luva a Portugal. Nela, o Sr. Trichet fez algumas recomendações oportunas…

  1. (Surpresa!) Os Governos europeus devem promover a transparência em todas as suas intervenções no sistema financeiro e nos mercados, assim como promover mais transparência nos instrumentos financeiros utilizados;
  2. Alerta para os perigos da Procyclicality, que leva alguns países com crescimentos abaixo da média europeia, “deficits” acima da mesma média, e uma competitividade abaixo da dita média, a resvalar de uma zona de perigo para declives irremediáveis! Se Trichet estivesse a falar do caso Português, não teria dito melhor…..
  3. Necessidade de combater o “short-term vision” em todos os campos económicos, seja na análise de resultados por semestre, seja nas decisões de carácter “social” tomadas fora de uma política macro-económica de médio-prazo. Precisamente o contrário do que tem vindo a fazer recentemente o governo socialista português. Exemplos:
  • asneirada completas nas alterações ao Código de Trabalho — como sejam, passar de 45 dias para 60 o tempo de apoio à família, ou a obrigação de manter um funcionário nos quadros mesmo que este se ausente sem termo para, por exemplo, fugir a abusos familiares; e outras medidas do género, onde o Estado pretende ser “social”, mas factura o custo do devaneio e da bondade às PMEs!
  • aumento imediato do salário mínimo para €450: um populismo à custo do emprego!! A Bulgária, último país a entrar na UE, NÃO sofreu as perdas maciças de trabalhadores de outros países do Leste, porque apesar dum salário mínimo de €200, a qualidade de vida melhorou tanto que os Búlgaros perceberam que não valia a pena emigrar para ganhar algo mais no exterior, pois o custo de vida na emigração seria também maior…
  • e o pior de todas: o aumento “across the board” de 2,9% para os funcionários públicos, sem multa nem reprimendas por esses mesmos funcionários públicos não terem posto a funcionar o sistema de avaliação de desempenho que iria possibilitar os aumentos por qualidade e objectivos alcançados. Que fracasso! Em 2008, não conseguir gerir os funcionários públicos com base no desempenho, e dar um aumento a todos como prémio, é demais! Tenho a certeza agora que o 3º segredo de Fátima era “Pobre Portugal, sê-lo-às para sempre!

A disciplina monetária deveria fazer-se acompanhar de uma disciplina nas políticas macro-económicas e fiscais.

D) Sobre as decisões e escolhas para os investimento públicos…

Antes de mais nada, os investimentos são necessários. Genericamente, é uma decisão correcta.

Dito isto, e em segundo lugar, não é possível que em 2008 tais decisões possam ser tomadas sem uma matriz de custos / benefícios, e sem critérios muito claros e transparentes. Portugal tem que olhar para lá do umbigo. Está mais do que na hora de comportar-se como um País que quer ser desenvolvido.

Qual grupo de sábios qual carapuça! Essa ideia, ou a cor da urina do Ministro das Obras Públicas, é a mesma coisa, e não serve para nada! Parem de perder tempo e energia e exijam critérios claros, transparentes, e depois de aqui chegar, exijam o respeito pelas decisões tomadas.

Como contribuição para essa matriz de decisão, sugiro dois elementos:

  1. que todos os investimentos previstos pelo Estado sejam analisados à luz da sua pegada ecológica e peso em carbono, para que o investimento total seja, no mínimo, neutro, e se possível, contribua para reduzir as emissões de CO2 em Portugal. Cada quilómetro de auto-estrada deveria, por exemplo, ser compensado pelo valor das emissões produzidas na sua construção/produção, com projectos de eficiência energética, por exemplo aplicado à racionalização energética dos edifícios públicos, municípios, etc. Já que vamos deixar uma grande dívida aos nossos filhos, netos e bisnetos, que o façamos ao menos com uma certa racionalidade — sobretudo no uso dos recursos hídricos, na exploração das florestas e na eficiência energética;
  2. e para projectar, pensando também no futuro, qualquer investimento em infra-estruturas deveria reservar uma fatia de 20 a 25% do seu valor total, para investimentos em Investigação e Desenvolvimento (R&D) aplicados às economias do mar e recursos marítimos. Portugal precisa de voltar a ser um país marítimo, em vez desse soundbyte a que chamam “the West Coast of Europe”.

OAM 464 29-10-2008 00:03

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