Portugal 83

Procuradores cautelosos


Caso Freeport: Polícia inglesa já cedeu informações

2009-01-29 19:29 (TVI) — Polícia inglesa forneceu informação e material às autoridades portuguesas, na sequência de uma carta rogatória da procuradoria do Montijo, datada de 2005.

A TVI sabe que foi mesmo enviado material com dados bancários relacionado com as contas do Freeport, o que vem contradizer o que ainda ontem disse a procuradora Cândida Almeida. A procuradora garantiu publicamente que as autoridades portuguesas continuam à espera, há 4 anos, da resposta da polícia inglesa.

E foi a Polícia Judiciária que, pelos vistos recolheu material considerado relevante para os ingleses, na investigação feita por cá. A TVI sabe que a polícia inglesa tem como principal suspeito José Sócrates, e que baseia essas suas convicções em provas recolhidas em Inglaterra, mas também numa lista de e-mails extraídos de computadores apreendidos pela Polícia Judiciária.

Eu percebo as cautelas demonstradas pelo actual procurador-geral da República e pela procuradora-adjunta Cândida Almeida relativamente ao sórdido caso Freeport. As dimensões do mesmo são explosivas. Acabará muito provavelmente com a vida política de José Sócrates. E poderá ainda fazer estragos irreversíveis no PS, condenando-o porventura a uma inexorável morte lenta.

Basta para tal que sejam aclaradas com mais detalhe as responsabilidade do antigo presidente da República na publicação do decreto-lei oportunista que legitimou o negócio Freeport. Basta para tal que se conheçam todos os destinatários das supostas luvas pagas a quem finalmente desimpediu a construção do outlet. E basta para tal que o governo continue em funções, sabendo-se o que já se presume saber sobre a sua propensão para a trafulhice, para a mentira e sobretudo para a governança desastrosa de um país à beira da insolvência.

A inibição ética crescente de uma parte importante dos membros do actual governo Sócrates começa a fazer-se sentir, e só poderá agravar-se nos meses que aí vêm. Cada mês, semana, dia e hora, daqui para frente, será uma tortura para qualquer socialista honesto deste país. Os eleitores, esses, começarão rapidamente a procurar uma alternativa de voto.

Sob pressão inglesa, o processo Freeport acordou de uma longa hibernação politicamente orquestrada. Mas porque provar um crime num sistema tão garantístico como o português é tarefa dura e ingrata —como se viu ao longo do incrível caso de pedofilia na Casa Pia—, os procuradores rodeiam-se hoje de cautelas redobradas. Não os censuro.

Deixar aos ingleses o ónus de empurrar o processo a golpes sucessivos de matéria probatória, não deixa pois de ser uma boa medida de precaução, ao mesmo tempo que evidencia um notável sentido de sobrevivência por parte dos agentes judiciários portugueses.

Até ontem não havia, segundo afirmações reiteradas do procurador-geral da República, nem arguidos, nem suspeitos, nem resposta à carta rogatória enviada pelas autoridades judiciárias portuguesas aos investigadores ingleses há mais de três anos.

Hoje, depois da patética conferência de imprensa do primeiro ministro, foi admitida por Cândida Almeida, na antecipada Grande Entrevista que lhe fez Judite de Sousa, em resposta à notícia da TVI que dava conta do fornecimento de elementos à investigação portuguesa, por parte dos investigadores ingleses, desde 2005, que estes afinal já tinham, sim senhor, respondido à célebre carta rogatória de 2005, ainda que não totalmente — precisou Cândida Almeida. Falta, ao que parece, um pedacinho relevante de informação!

Por outro lado, embora José Sócrates e a mãe, citados na carta anónima que desencadeou as investigações portuguesas sobre o caso Freeport, não tivessem até agora sido considerados suspeitos, embora constem do processo (coisa que Pinto Monteiro, qual São Pedro aflito, também negara três ou mais vezes), não significa que não possam vir a ser inquiridos no âmbito da actual investigação. Ora isto contradiz frontalmente o optimismo demonstrado por José Sócrates na sua pequena representação de hoje!

Se a carta que denunciava José Sócrates e a mãe era anónima e inconsistente, porque lhe prestaram atenção? Porque abriram um inquérito com base neste documento tão desvalorizado pelo actual primeiro ministro? E porque carga d´água resolveram investigar tudo menos José Sócrates e a mãe? Para depois, como se viu, deixaram adormecer todo o processo até que a metralha inglesa começou a atingir as costas lusitanas.

Que elementos conduziram à investigação das contas offshore do tio de José Sócrates? Que elementos provocaram as buscas ao escritório do advogado Vasco Vieira de Almeida?

E por outro lado, que raio de mordedura levou o tio de José Sócrates a denunciar um enredo entre o promotor inglês do Freeport e o seu sobrinho, à época ministro do ambiente? E Cândida Almeida, não acha que o tio de José Sócrates, depois das suas delacções à comunicação social, merece ser ouvido de novo pela polícia?

OAM 528 30-01-2009 01:25

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