Portugal 145

Copenhaga e Portugal
UE avança com 7,2 mil milhões de euros em ajudas climáticas” – uma farsa completa!

Como era bom de ver a Cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas estava condenada ao fracasso. Parece que quanto mais histérica é a nuvem mediática em volta do inverno civilizacional que se aproxima, mais pífios são os resultados concretos do diálogo entre as nações. Como se não bastasse, o circo climático parece estar a esconder um perigo tremendo e mais imediato, sobre o qual parece haver uma crescente conspiração de silêncio. Refiro-me à ameaça efectiva de um conflito nuclear de proporções dantescas, em resultado, precisamente, das incapacidades dos estados colaborarem numa descolagem coordenada dos paradigmas energéticos e de desenvolvimento cujo esgotamento evidente condenará inexoravelmente o planeta —se não forem dados rapidamente passos concretos e acertados— a um período de guerras e revoluções pela segurança energética e alimentar, pela água e pelas matérias primas de que dependem os actuais modelos industriais.

Como escrevia ontem Elaine Meinel Supkis: Nuclear War, Not Global Warming, Is The Real Menace. Creio que ambas são ameaças reais, mas a verdade é que a questão climática tem vindo a ser uma espécie de Cavalo de Tróia de uma nova bolha especulativa —a bolha verde— centrada no potencialmente desastroso e fraudulento mercado de emissões de gases com efeito de estufa, que os mestres da especulação financeira (Goldman Sachs, J. P. Morgan e o Clube Bilderberg) querem desesperadamente encher, para deste modo conseguirem sair do colapso económico-financeiro em curso, condenando porém e uma vez mais os países pobres —e emergentes— à paralisia económica, ou então, a pesadas multas por quererem sair da miséria! Assim não iremos a lado nenhum.

O ar anémico com que Durão Barroso anunciou a esmola de 7 mil milhões de euros para ajudar os países pobres a enfrentar as ameaças climáticas, ou José Sócrates disse que Portugal contribuiria com 36 milhões de euros para a causa, contrasta com outros números bem reveladores da farsa em curso. As estatísticas portuguesas, apesar de “criativas” (1), podem ajudar-nos a perceber num ápice o insulto à inteligência em que culminou a grande quermesse de Copenhaga.

União Europeia (30% do PIB mundial)

  • ajudas climáticas: 7200 milhões de euros

Portugal (0,4% do PIB mundial)

  • o segundo Orçamento Rectificativo de 2009 agravou a dívida pública em 15.000 milhões de euros; mais do dobro das “ajudas climáticas” da UE…
  • a dívida do sector público dos transportes supera os 14.886 milhões de euros; i.e., mais do dobro das “ajudas climáticas” da UE…
  • o passivo acumulado da EDP supera os 14 mil milhões de euros, i.e., mais do dobro das “ajudas climáticas” da UE…
  • as Parcerias Público-Privadas, entre 2008 e 2038, ascenderão a 19.761 milhões de euros; i.e., 2,74 vezes mais do que as “ajudas climáticas” da UE…
  • o passivo da Estradas de Portugal (EP) ultrapassou no final de Junho passado os 15,2 mil milhões de euros, i.e., mais do dobro das “ajudas climáticas” da UE…
  • o assalto ao BPN rendeu 9.700 milhões de euros; i.e., mais 2.500 milhões de euros do que as “ajudas climáticas” da UE…

NOTAS

  1. Não devemos levar demasiado a sério os números que sucessivamente nos vão sendo impingidos pelo Governo, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, e mesmo aqueles que nos chegam do Eurostat, do Banco Mundial ou do FMI. Em geral, as estatísticas políticas transformaram-se ao longo das últimas décadas em jogos de simulação com objectivos próprios e conjunturais. Há, por assim dizer, que desconfiar sistematicamente dos valores publicitados pelas agências de informação pagas para mentirem de forma profissional e credível. Para termos uma ideia mais próxima da realidade, não há outro meio que não seja a comparação sistemática dos diversos relatórios que vão sendo cozinhados pelos vários compiladores vigiados de informação, descortinando os critérios das colheitas de dados e sobretudo os perímetros das mesmas. Por exemplo, quando o governo português coloca fora do perímetro da dívida pública os encargos, por vezes incontrolados, de empresas públicas como as Estradas de Portugal, a RTP/RDP, a TAP, a CP, o Metro de Lisboa, ou das Parcerias Público Privadas, ou de todas as empresas de capitais públicos fora dos perímetros orçamentais das autarquias e dos governos regionais, temos que tomar consciência de que de cada vez que José Sócrates, Vítor Constâncio ou Teixeira dos Santos, anunciam estatísticas optimistas, ou alarmistas, o mais provável é que estejam a revelar apenas uma parte da verdade, cuja dimensão efectiva pode ser brutalmente distinta e escandalosa.

    Assim, por exemplo, quando falamos do PIB português apurado para o ano 2008, ninguém sabe ao certo se o mesmo corresponde aos 166, 2764 mil milhões de euros decretados pelo INE, ou aos 163, 3 mil milhões de euros do anunciados pelo Eurostat!

    O mesmo ocorre com a dívida pública apurada:

    Outubro 2008

    “A dívida pública apurada de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos deverá ascender a 109 005,8 milhões de euros no final de 2008, o que equivale a 64,8% do PIB.” — Governo Português: Arquivo histórico.

    Neste mesmo relatório, porém, uma simples legenda ao Quadro IV.43 —Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2009—, é pontuada com um asterisco que remete para seguinte anotação: “Sem prejuízo dos valores acima explicitados, o Governo está autorizado a emitir dívida pública até ao limite global de 20 000 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira.”

    Janeiro 2009

    “A dívida pública apurada de acordo com o conceito de Maastricht deverá ascender a 106 965,8 milhões de euros no final de 2008, o que equivale a 63,5% do PIB.” — Ministério das Finanças/Direcção-Geral do Orçamento.

    Novembro 2009

    “Ainda segundo as previsões da Comissão, o valor do stock da dívida pública em rácio do PIB deverá aumentar gradualmente ao longo do horizonte de previsão. Com efeito, no final de 2009, a dívida pública poderá ascender a 77,4 por cento do PIB (aumentando 11,1 p.p face ao ano anterior) e atingir 91,1 por cento no final de 2011.” — Banco de Portugal, “Indicadores de Conjuntura”.

    Dezembro 4, 2009

    “A dívida do Estado, incluindo empresas públicas, deverá atingir este ano 113,3% do Produto Interno Bruto (PIB), num total de 182,6 mil milhões de euros. Este valor contrasta com os dados de 2008, quando a dívida tocava os 93% do PIB, e representa um aumento de 28 mil milhões de euros, de acordo com a edição desta sexta-feira do «Diário de Notícias» — Agência Financeira.

    Ou ainda com as autorizações de financiamento da dívida pública, como podemos constatar, comparando as sucessivas redacções da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, CAPÍTULO XV – Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, Artigo 139.º:

    31 de Dezembro 2008

    […] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia
    administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 7 342,2 milhões.

    10 de Março 2009

    […] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia
    administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 10 107,9 milhões.

    19 de Novembro 2009

    PROPOSTA DE LEI N.º 2/XI […] Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 142.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de (euro) 15 011,7 milhões.

De facto, quando Sócrates afirmava em 18 Outubro 2008: “Garantia de 20 mil milhões não é ‘ ajudar a banca'” (Notícias/Sapo/Lusa), lá sabia porquê! O “passivo contingente” anunciado por Teixeira dos Santos num simples asterisco não contabilizado no défice, acabaria afinal por engrossá-lo há precisamente um mês, quando ficou claro para todos que o governo andou literalmente a mentir sobre as contas públicas. Em 19 de Outubro de 2008 —ler Orçamento acrobático— chamámos a atenção para esta manobra de dissimulação estatística. O resultado está à vista.

OAM 660 13-12-2009 20:01

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